O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou, nesta terça-feira, 14 de julho, nota oficial da Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) em apoio à redução do limite máximo de velocidade da Via JK, em Brasília, de 80 km/h para 60 km/h. A via é o principal acesso à Ponte Juscelino Kubitschek.
Segundo a manifestação, a medida anunciada nesta semana pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) também permitirá a implantação de travessias semaforizadas, faixas de pedestres, bolsões para motociclistas e outras intervenções voltadas à segurança viária. A rede afirma que, de acordo com estudos técnicos do órgão, a mudança terá impacto mínimo no tempo de deslocamento dos motoristas e contribuirá para reduzir o risco e a gravidade dos sinistros de trânsito.
Na nota, a Rede Urbanidade sustenta que a iniciativa representa um avanço na construção de uma mobilidade urbana que coloque a preservação da vida no centro das políticas públicas. O grupo afirma que a adequação do limite de velocidade às características da via pode tornar o sistema viário mais humano, acessível e seguro para todos os usuários.
A entidade também relaciona a medida às diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), aos princípios do Sistema Seguro (Safe System) e da Visão Zero, além da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prioriza os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados.
A manifestação menciona ainda a Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do MPDFT, que busca tornar mais seguras as travessias do Eixão por meio da redução da velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h e da implantação de intervenções de engenharia para proteção de pedestres e ciclistas. A Rede Urbanidade avalia que a experiência da Via JK mostra ser possível conciliar eficiência na circulação de veículos com elevados padrões de segurança viária.
Ao final, o coletivo diz esperar que a iniciativa estimule soluções semelhantes em outros pontos críticos do Distrito Federal, sempre com base em critérios técnicos, transparência e diálogo com a sociedade.
