O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeito a versão apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que o ex-mandatário não sabia que o senador e pré-candidato á Presidência, Flávio Bolsonaro, iria ler a carta na internet. Segundo o ministro, o prórpio conteúdo do documento, dirigido ao público geral, demonstra a intenção de alcançar apoiadores e influenciar o processo eleitoral.
Com a decisão, Moraes suspendeu as visitar de Bolsonaro por 30 dias, exeto de visitas médicos, fisioterapêuticas e advogados. A decisão, entretanto, não se aplica a Flávio Bolsonaro, que cumpre 90 dias de proibição de visitar o pai. O ministro também impõe:
- Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026;
- Divulgação de manifesto político-eleitorial, inclusive por terceiros, independente do meio utilizado.
As novas imposições não interferem nas medidas cautelares vigentes.
“Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado.”, diz a decisão.
*Em atualização
