A nova portaria do governo brasileiro sobre o trabalho no feriado tem levantado questões no setor terciário, particularmente no comércio.
As novas regras, publicadas na última terça (14), estabelecem que funcionários do setor só vão poder trabalhar em feriados mediante autorização formalizada em convenção coletiva entre empregados e patrões.
A CNC manifestou preocupação principalmente sobre a natureza essencial de algumas atividades comerciais. “Uma medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos”, disse em nota.
Já a Fecomércio-SP diz que a portaria foi ‘publicada com pressa’, e que “diversas categorias serão afetadas por não terem, neste momento, uma convenção coletiva ou uma regra vigente sobre o tema”.
A Fecomércio-RJ, em contraste, enfatiza o valor da negociação coletiva e informa que suas convenções coletivas já permitem o trabalho em feriados. A Federação observa que as condições para esse trabalho já estão estabelecidas, oferecendo previsibilidade para empregadores e empregados.
