A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve decisão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para atuar como assistente litisconsorcial na ação movida pelo Banco de Brasília (BRB) contra o Banco Master, o executivo Daniel Vorcaro e outros réus.
Com o reconhecimento do Distrito Federal como parte interessada no processo, a ação deixa a 13ª Vara Cível de Brasília e será remetida a uma das varas da Fazenda Pública, especializadas em julgar disputas relacionadas à Fazenda Distrital. Segundo o tribunal, o conflito e suas consequências são de interesse coletivo, por envolverem patrimônio, direitos, atribuições e obrigações públicas.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, afirmou que a decisão reforça o papel institucional da advocacia pública na proteção dos interesses estratégicos do Distrito Federal. Já o procurador Gustavo Assis de Oliveira, da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual (Procad), disse que a atuação da PGDF busca resguardar os interesses públicos envolvidos e dar segurança jurídica à preservação do ativo.
