Por, Lucas Silva(Jornalista)
O Deputado Federal Gilvan Maximo foi protagonista na apresentação da EMC 180/2023 (Emenda Comissão), uma medida crucial para impedir a cobrança de juros acima de 500% aos beneficiários da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A emenda também visa manter o teto regulado de 2,14% ao mês.
A proposta surge como resposta a uma potencial MP que poderia aumentar drasticamente os juros praticados contra 4,8 milhões de famílias brasileiras, incluindo pessoas com deficiência e idosos que dependem do benefício de prestação continuada.
Antes da lei 14.431 de 2022, o crédito consignado para as famílias do BPC enfrentava taxas exorbitantes, superando 500% ao ano. No entanto, graças à regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no mesmo programa dos aposentados e pensionistas do INSS, as famílias do BPC viram uma significativa redução nos juros, agora limitados a 2,14% ao mês.
A emenda proposta pelo Deputado Maximo é um passo fundamental para proteger a estabilidade financeira dessas famílias vulneráveis, garantindo que não sejam impactadas por taxas abusivas e preservando o acesso a recursos essenciais.
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