Inovação Legislativa no DF: Eduardo Pedrosa Propõe Lei 7.406/24 para Combater Receptação de Materiais com Multas Expressivas
O Governo do Distrito Federal busca desencorajar o comércio de bens públicos, como tampas de bueiro, fios e placas de sinalização. Novas regulamentações para operações de ferros-velhos, fundições, sucateiros e atividades semelhantes.
Uma nova legislação no Distrito Federal está se destacando pela abordagem inovadora na luta contra atividades ilegais. A Lei Nº 7.406, de autoria do Deputado Distrital Eduardo Pedrosa, foi recentemente apresentada no Bom Dia DF da Rede Globo Brasília, visando combater a receptação de materiais ilegais, especialmente cabos, fios e tampas metálicas. A legislação impõe multas substanciais aos estabelecimentos flagrados nessa prática.
De acordo com a Lei Nº 7.406, os estabelecimentos que forem pegos receptando esses materiais ilegais podem enfrentar multas que chegam a impressionantes R$ 24 mil. Essa medida não apenas representa uma punição financeira significativa, mas também envia uma forte mensagem de dissuasão para aqueles envolvidos em atividades ilícitas.
Embora a Lei Nº 7.406 ainda precise ser regulamentada, ela já se aplica a diversos estabelecimentos comerciais, como sucateiros e ferros-velhos. Esses locais estão proibidos de comprar, vender ou manipular materiais provenientes de empresas públicas, privadas ou prestadoras de serviços de interesse público.
As punições para o descumprimento da lei são rigorosas e incluem uma multa progressiva de até R$ 24 mil, apreensão dos produtos irregulares, cassação do alvará da empresa ou licença de funcionamento, e a interdição das atividades.
O Deputado Distrital Eduardo Pedrosa, criador do projeto de lei, explicou em uma entrevista que os equipamentos recuperados serão devolvidos aos órgãos de origem. Aqueles sem identificação serão leiloados, e os recursos obtidos serão destinados aos cofres públicos para investimentos na segurança pública do Distrito Federal.
LINK DA MATÉRIA E ENTREVISTA NO (Bom Dia DF da Rede Globo Brasília) – Bom Dia DF da Rede Globo Brasília
É crucial que os proprietários de estabelecimentos estejam atentos à legalidade dos produtos que lidam, evitando assim as severas punições previstas na legislação.
“Fique por Dentro das Ações do Deputado Distrital Eduardo Pedrosa:
Acesse o Site – eduardopedrosa.com.br
e Siga no Instagram –eduardowpedrosa
Por Lucas Silva (Jornalista).
