A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a citação do senador Sergio Moro (PL-PR) e abriu prazo de cinco dias para apresentação de defesa prévia na ação penal em que ele responde por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O despacho foi assinado após a Primeira Turma da Corte rejeitar recursos apresentados pela defesa de Moro contra o recebimento da denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo a denúncia, Moro atribuiu falsamente a Gilmar o crime de corrupção passiva ao afirmar, em vídeo divulgado em abril de 2023, que seria possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para a PGR, a declaração teve a intenção de “macular a imagem e a honra objetiva” do ministro do STF e de descredibilizar sua atuação como magistrado.
Em outubro de 2025, a Primeira Turma do STF formou maioria por rejeitar um recurso e manter Moro no banco dos réus no processo em que é acusado de calúnia ao decano Gilmar Mendes.
Com a abertura da fase de instrução, Moro poderá apresentar argumentos de defesa, indicar provas e arrolar testemunhas. Segundo o despacho de Cármen Lúcia, o interrogatório do senador ocorrerá ao final da instrução processual.
A ministra também determinou comunicação formal ao Senado sobre o andamento da ação penal.
