Na mais recente medida do governo Trump para restringir os direitos das pessoas transgênero, o Departamento de Educação dos EUA iniciou uma investigação contra o Smith College, uma faculdade exclusivamente feminina no oeste de Massachusetts, por admitir mulheres transgênero.
Assim como a maioria das faculdades femininas nos EUA, o Smith College — uma pequena instituição de artes liberais — admite mulheres transgênero.
A instituição, com 155 anos de história, afirma ser “uma faculdade feminina e considera para admissão qualquer candidata que se identifique como mulher; mulheres cisgênero, transgênero e não binárias podem se candidatar ao Smith College”.
Em um comunicado divulgado na segunda-feira (4), o Departamento de Educação afirmou estar investigando o Smith College por “admitir homens biológicos e conceder-lhes acesso a espaços exclusivos para mulheres, incluindo dormitórios, banheiros, vestiários e equipamentos esportivos”.
O Smith College declarou à CNN que está “totalmente comprometido com seus valores institucionais, incluindo o cumprimento das leis de direitos civis” e que “não comenta investigações governamentais em andamento”.
O Departamento de Educação afirma estar investigando se a política da faculdade viola o Título IX, uma lei federal histórica de direitos civis que proíbe a discriminação sexual em qualquer escola ou outro programa educacional que receba financiamento federal.
“O Título IX contém uma exceção para instituições de um único sexo que permite que faculdades matriculem corpos discentes compostos exclusivamente por homens ou mulheres; no entanto, essa exceção se baseia em diferenças biológicas de sexo, não em uma identidade de gênero subjetiva”, diz o comunicado.
“De acordo com o Título IX, uma faculdade exclusivamente feminina que matricula estudantes do sexo masculino que professam uma identidade feminina não se qualificaria mais como uma instituição de um único sexo”, acrescentou a nota.
Shannon Minter, advogada do Centro Nacional para os Direitos LGBTQ, classificou a investigação como um exemplo “assustador” de intromissão do governo na esfera das instituições privadas.
“Se elas (faculdades e universidades femininas) optaram — como muitas optaram — por admitir estudantes transgênero, é algo que deveriam poder fazer livremente, sem se preocupar com perseguição por parte do governo federal”, afirmou.
“Esta administração parece determinada a eliminar qualquer forma de inclusão de pessoas transgênero em todas as esferas da nossa sociedade”, acrescentou.
O presidente americano Donald Trump tomou medidas drásticas para limitar os direitos das pessoas transgênero e, principalmente, para negar a própria existência da identidade transgênero.
As novas políticas implementadas durante seu segundo mandato incluem a proibição de pessoas transgênero servirem nas forças armadas, processos contra estados por permitirem que atletas transgênero compitam em times esportivos do ensino médio, restrições ao acesso a cuidados de afirmação de gênero para crianças transgênero e não binárias e uma ordem executiva que redefiniu gênero como “sexo” e estabeleceu que os seres humanos são exclusivamente masculinos ou femininos, conforme determinado pela biologia no momento da concepção.
As pessoas transgênero representam uma pequena fração da população do país. Apenas 1% da população dos EUA com mais de 13 anos se identifica como transgênero, de acordo com o Williams Institute, um centro de pesquisa de políticas públicas da Faculdade de Direito da UCLA, focado em orientação sexual e identidade de gênero.
Não está claro quantos estudantes transgêneros estão atualmente matriculados no Smith College. A faculdade atualizou suas políticas de admissão em 2015 para incluir explicitamente estudantes transgêneros, após negar a admissão a Calliope Wong — uma mulher transgênero — em 2013, o que desencadeou uma onda de ativismo em campi universitários femininos.
Embora a política de admissão do Smith College não inclua explicitamente homens transgêneros, a instituição oferece apoio a estudantes que se identificam como homens transgêneros.
O Smith College afirma que “trabalha ativamente para expandir o apoio a estudantes transgêneros” e oferece recursos que incluem assistência médica “afirmativa para pessoas trans” e apoio de colegas.
A universidade também observa que o campus possui banheiros individuais para todos os gêneros, bem como um vestiário universal com áreas privativas para troca de roupa e banho.
A investigação foi iniciada em resposta a uma denúncia de violação de direitos civis apresentada pela Defending Education, uma organização conservadora sem fins lucrativos cuja missão declarada é proteger as escolas de “ativistas que promovem agendas prejudiciais”.
Nicholas Hite, advogado sênior da Lambda Legal — uma organização de direitos civis focada nos direitos LGBTQ+ — observou que era significativo que a denúncia não tivesse sido apresentada por ninguém diretamente afiliado ao Smith College.
“As comunidades que essas políticas e instituições atendem estão genuinamente satisfeitas por terem escolhido frequentar esses lugares”, disse Hite.
“Muitas vezes, elas escolheram ir para esses lugares justamente por causa de suas políticas inclusivas”, afirmou.
Ele acrescentou que vê a admissão de mulheres transgênero como uma extensão natural das missões das faculdades e universidades femininas.
“As faculdades e universidades femininas surgiram em decorrência da opressão de gênero”, disse ele.
“Parece-me que a inclusão de mulheres transgênero é um próximo passo perfeitamente lógico, consistente com o objetivo de criar oportunidades educacionais para aqueles que sofrem opressão de gênero”, concluiu.
Minter, que trabalhou em diversos processos judiciais contestando as políticas antitransgênero do governo Trump, afirmou que o uso do Título IX reflete o “uso indevido e a instrumentalização das leis antidiscriminação para alcançar exatamente o oposto daquilo para o qual essas leis foram criadas”.
Ela explicou que o Título IX foi concebido para “proteger as pessoas de todas as formas de discriminação com base no sexo, incluindo a discriminação contra pessoas transgênero”.
O texto do Título IX em si é conciso e não tenta definir gênero ou sexo. Durante os governos Obama e Biden, o Título IX foi interpretado como incluindo proteções para estudantes transgênero. No entanto, Trump, em ambos os mandatos presidenciais, revogou essas proteções.
Minter alertou que a investigação sobre o Smith College provavelmente geraria medo e ansiedade entre estudantes e jovens transgênero.
O governo “busca destruir todos os espaços seguros para jovens transgênero neste país”, afirmou ela.
“Esta é uma vingança implacável contra um pequeno grupo vulnerável de jovens […] Já passou da hora — aliás, está mais do que na hora — de qualquer pessoa que se importe com o que esses jovens e suas famílias devem estar sentindo se posicionar contra isso.”, declarou.
(Com informações de Elizabeth Wolfe, da CNN)
