O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a suspensão do processo de privatização da Sabesp na Câmara de Vereadores da capital paulista.
O documento foi assinado na noite desta quinta-feira (18) pelo promotor Roberto Carramenha. Ele pede que, como medida cautelar de urgência, a votação do texto seja suspensa até que “seja garantida a efetiva participação democrática da população no processo”. A Justiça ainda irá analisar o pedido.
Na quarta-feira (17), o plenário da Câmara aprovou, por 36 votos a 18, a adesão da capital paulista à privatização da Sabesp.
Antes da votação, PT e PSOL já haviam tentado barrar a votação, dizendo à Justiça que o rito de audiências públicas não teria sido cumprido antes de as votações começarem. A ação do MP veio na esteira da dos dois partidos.
Inicialmente, cinco encontros foram marcados, entre os dias 15 e 27 de abril. Segundo o documento, a convocação foi feita com tempo hábil menor do que o necessário e o processo foi abreviado para que a votação pudesse ocorrer nesta quarta-feira.
Além disso, a requisição salienta ainda que a presidência da Câmara de São Paulo não permitiu a participação social nas discussões do projeto em audiências públicas.
A decisão salienta, ainda, que o projeto não teve um estudo de impacto orçamentário adequado.
“Anote-se, outrossim, que o projeto de lei não teria sido encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo acompanhado do prévio estudo de impacto orçamentário, segundo relatado pelos autores, o que revela a necessidade de se ampliar o prazo para uma discussão e nova votação do projeto proposto”.
Para o líder do PT na Câmara de Vereadores, Senival Moura, a decisão do MP é importante. “Conseguimos um retorno importante do MP que deixa claro que Nunes está tentando privatizar a Sabesp de forma atropelada e caótica. Não deixaremos a Sabesp ser a Enel da água!”.
A CNN tenta contato com a Câmara a respeito da ação do MP.
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