Estados terão mais 30 dias para se adequar às novas normas de emissão; CPF passa a valer como o único registro geral
O governo federal ampliou o prazo para que Estados façam a adesão ao novo modelo de carteira de identidade nacional. As unidades da federação ganharam 30 dias para se adequarem ao padrão.
A nova data foi estabelecida por meio do decreto nº 11.769 de 2023 publicado na 2ª feira (6.nov.2023). Eis a íntegra do documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (PDF – 140 kB).
O formato, estabelecido em fevereiro de 2022, já é emitido em 12 Estados:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso;
- Piauí
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
A nova carteira de identidade adotará o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país. Os cidadãos do país não precisarão mais ter um número de RG definido por Estado.
Segundo o governo federal, a mudança possibilita a melhora dos cadastros administrativos, o fortalecimento das verificações das Forças de Segurança Pública e a mitigação dos problemas de fraudes no Brasil.
NOVA IDENTIDADE
A mudança não será obrigatória. O padrão antigo terá validade em todo o país até 28 de fevereiro de 2032. A 1ª via e a renovação do documento serão gratuitas.
A nova carteira tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade e saber se foi furtada ou extraviada, por meio de um smartphone.
A validade do novo modelo varia conforme a idade do titular:
- pessoas de até 11 anos e 364 dias: 5 anos;
- pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias: 10 anos;
- maiores de 60 anos: validade indeterminada.
O documento tem um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não apresenta o sexo da pessoa.
