O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) a proposta de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Trava para gastos
Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.
Incentivos fiscais
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Entre as medidas em discussão estão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia;
- Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos;
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas;
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Cálculo da saúde
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.
A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.
Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às receitas extraordinárias.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou.
Tramitação no Senado
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.
A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor.
O governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.
*Com informações da Agência Brasil
