A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (11/11) a redução da velocidade máxima do Eixo Rodoviário (Eixão) de 80 km/h para 60 km/h. A decisão abrange toda a extensão da via, inclusive o trecho do Trevo de Triagem Norte.
A sentença do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário, também torna obrigatória a instalação de semáforos para pedestres ao longo da DF-002. O governo do DF terá 60 dias para adequar os radares e implantar o novo limite, além de 30 dias para instalar a nova sinalização.
O descumprimento das determinações acarretará multa diária de R$ 10 mil. Condenados solidariamente na ação estão o GDF, a Novacap, o Detran-DF, o DER-DF, a CEB Iluminação Pública e o Serviço de Limpeza Urbana.
A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontava problemas de segurança e acessibilidade. O juiz fundamentou a medida citando a alta periculosidade da via e o estado inseguro das passagens subterrâneas.
Entre 2022 e 2025, a Polícia Civil registrou 20 mortes e 244 feridos em ocorrências de trânsito no Eixão. O magistrado também mencionou a morte de uma jovem de 18 anos atropelada em outubro deste ano.
Além da redução de velocidade, a Justiça ordenou um projeto para mobilidade e acessibilidade universal, contemplando ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, com prazo de 180 dias para elaboração.
O juiz determinou ainda a elaboração de um plano de ações para limpeza, drenagem, iluminação e segurança policial nas passagens subterrâneas, no prazo de 60 dias, com mais 60 dias para implementação após a apresentação do documento.
