Medidas provisórias costumam ganhar destaque no início de governos porque permitem ao presidente colocar uma regra em vigor antes da conclusão de uma votação no Congresso. O instrumento poderá ser usado pelo vencedor da disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), mas não sem limites.
A Constituição determina que a MP só pode ser adotada em caso de relevância e urgência. Depois de publicada, ela passa a ter força de lei e começa a produzir efeitos imediatamente.
O texto, no entanto, segue para o Congresso. Deputados e senadores podem aprovar, modificar ou rejeitar a medida. Se a análise não for concluída dentro do prazo constitucional, a MP perde eficácia.
A vigência inicial é de 60 dias, prorrogável uma única vez por mais 60. A partir de determinado momento da tramitação, a medida também pode trancar a pauta da Casa em que estiver sendo analisada.
Há assuntos em que a Constituição proíbe o uso de medida provisória. Por isso, o instrumento não funciona como um atalho universal para executar qualquer promessa de campanha.
Na prática, uma MP dá velocidade ao Executivo, mas a permanência da política depende da maioria parlamentar. Esse desenho ajuda a explicar por que a composição da Câmara e do Senado importa tanto para o próximo governo.
