Está marcada para 30 de setembro, às 19h, uma audiência pública para apresentar e discutir com a sociedade a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
A reunião será realizada no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte, e terá participação aberta a toda a população do Distrito Federal.
Durante a audiência, será apresentada a minuta do projeto de lei complementar. Segundo o texto, a proposta busca promover ajustes na legislação que estabelece as regras de preservação, uso e ocupação do conjunto urbanístico de Brasília, mantendo as diretrizes de proteção do patrimônio e adequando a norma às transformações e necessidades atuais do território.
A minuta do projeto de lei complementar e seus anexos já estão disponíveis para consulta até a data da audiência pública. O material pode ser acessado neste link e no Portal do PPCub, que reúne informações sobre a legislação e um tutorial para facilitar a consulta e a compreensão dos documentos.
Após a audiência, as contribuições apresentadas pela sociedade serão analisadas, com vistas a promover os ajustes técnicos necessários na proposta.
Com informações da Agência Brasília
