A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, as transmissões ao vivo da plataforma. A empresa terá três dias úteis para interromper o recurso e outras ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeos. A suspensão deverá permanecer até que o Discord comprove à agência a adoção de medidas técnicas e de segurança para proteger crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD dentro de um processo aberto na sexta-feira (7), que investiga possíveis falhas da plataforma no cumprimento das regras de proteção de menores de 18 anos no ambiente digital.
A medida não determina o bloqueio do Discord no país. Segundo a ANPD, a decisão é específica para a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo dentro de servidores, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos.
A agência afirma ter identificado evidências de que a funcionalidade apresenta riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que podem envolver violência, automutilação e suicídio.
Fiscalização da ANPD
O processo de fiscalização foi instaurado para verificar se o Discord adotou as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) para prevenir e reduzir riscos aos usuários menores de idade.
Segundo a ANPD, a decisão desta quarta-feira ocorreu após a agência receber informações apresentadas pelo Discord na segunda-feira (10) e realizar uma reunião com representantes legais da empresa na terça (11).
A Superintendência de Fiscalização considerou que os elementos reunidos até o momento justificam uma intervenção específica sobre as transmissões ao vivo. A agência afirma que esse recurso tem sido utilizado de forma recorrente em episódios envolvendo violações contra crianças e adolescentes.
Entre as situações mencionadas pela ANPD estão:
- Práticas de violência;
- Assédio e ações de indução;
- Incitação;
- Instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
A agência também informou que, pela forma como a tecnologia do Discord funciona, a empresa não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo. Segundo a fiscalização, isso dificulta a análise automática das imagens e a identificação, em tempo real, de possíveis violações.
Atualmente, de acordo com a ANPD, o Discord depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores para identificar situações de risco.
Mudanças na função de transmissão
A ANPD afirma ainda que o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live” no início de março, período próximo à promulgação e à entrada em vigor do ECA Digital.
Segundo a agência, essas alterações reduziram as medidas de proteção disponíveis para crianças e adolescentes. A avaliação da fiscalização é de que as medidas apresentadas atualmente pela empresa são, em grande parte, posteriores à ocorrência dos danos ou possuem capacidade preventiva considerada limitada.
A legislação estabelece que plataformas devem considerar os riscos relacionados a seus recursos, funcionalidades e sistemas desde a fase de concepção e durante o gerenciamento contínuo desses serviços.
Por isso, além de suspender as transmissões ao vivo, a determinação da ANPD exige que o Discord adote mecanismos capazes de impedir tentativas de burlar a suspensão.
A decisão, no entanto, não impede o funcionamento das demais atividades da plataforma. O Discord poderá continuar oferecendo seus outros recursos e serviços que não estejam envolvidos na determinação.
Suspensão não tem prazo definido
A suspensão das lives não tem uma data previamente estabelecida para terminar.
De acordo com a ANPD, o recurso só poderá ser reativado, total ou parcialmente, depois que o Discord demonstrar que implementou medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados.
A empresa também precisará comprovar a efetividade dessas medidas. A retomada das transmissões dependerá de autorização expressa e prévia da ANPD.
A medida desta quarta-feira é preventiva e faz parte do processo de fiscalização. Outras providências ainda poderão ser adotadas pela agência durante a investigação.
Entre as possibilidades está a elaboração de um plano de conformidade, no qual o Discord poderia assumir compromissos para implementar mudanças em outros aspectos de seus serviços e atender às exigências do ECA Digital.
