O Tribunal de Contas do Distrito Federal acatou, por unanimidade, representação do distrital petista Gabriel Magno (foto) que apontou irregularidades na gestão orçamentária do Fundo de Apoio à Cultura no exercício de 2025.
A instrução técnica detalhou que o fundo acumulou um passivo de recomposição de R$ 60,7 milhões, resultado da soma de repasses mínimos não cumpridos entre 2017 e 2024, no valor de R$ 20,5 milhões, e do cancelamento de restos a pagar não processados no período de 2022 a 2024, que somam R$ 40,2 milhões.
O relatório apontou, ainda, que a dotação atualizada de 2025 ficou R$ 30,1 milhões abaixo do exigido em lei.
“Desde o início de nosso mandato vimos denunciando problemas graves na gestão do FAC. Agora, com a decisão do TCDF, esperamos que essa situação mude”, afirma o parlamentar.
Outro ponto técnico questionado foi a metodologia de aplicação da Desvinculação de Receitas, que levou a um efeito em cascata, de modo a superar o teto legal para isso.
Em sua defesa, a Secretaria de Cultura alegou limitações operacionais, como o déficit de servidores na carreira de Atividades Culturais, a complexidade dos processos de seleção e o aumento no volume de inscrições.
