O secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo Sebba Ramalho, presidiu a 9ª Reunião do Comitê Gestor do Programa de Melhoria da Qualidade Regulatória (PRO-REG), realizada na manhã desta quarta-feira (5), em Brasília.
Durante o encontro, foram discutidos temas como a participação social em processos regulatórios, a proposta de novo regimento interno do comitê e os resultados do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), que avalia a maturidade dos reguladores federais em melhoria regulatória.
A professora da FGV Direito Rio, Natasha Salinas, apresentou o estudo ‘Participação Social em Regulação na Administração Pública Federal’, com recomendações para aprimorar o engajamento da sociedade. O trabalho diagnosticou o modelo atual, destacou boas práticas e indicou que, desde a Constituição de 1988 até 2024, foram editadas cerca de 7,8 milhões de normas no Brasil, uma média de 860 por dia útil.
Em seguida, o coordenador-geral de Modernização Regulatória do MDIC, Henrique Cavalieri, exibiu os resultados do I-CIR de 2025, enfatizando evoluções na capacidade institucional dos órgãos federais para tornar a regulação mais eficiente e transparente.
O diretor do Departamento de Política Regulatória do MDIC, Flávio Saab, apresentou a minuta do novo regimento interno, que estabelece diretrizes para o PRO-REG e permite a participação de entidades externas como ouvintes, expositores ou convidados, sem direito a voto. Até então, as reuniões eram restritas aos membros definidos pelo decreto de instalação.
Foram aprovadas três reuniões ordinárias para o segundo semestre de 2026, nos dias 5 de agosto, 7 de outubro e 3 de dezembro. Saab também anunciou o Encontro de Reguladores 2026, marcado para 9 e 10 de junho, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, visando ampliar o diálogo entre reguladores.
Ao final, o secretário Pedro Ivo reforçou a importância do PRO-REG como instrumento para uma agenda regulatória coordenada e orientada a resultados, contribuindo para o desenvolvimento econômico.
Criado em 2007, o PRO-REG visa fortalecer a capacidade regulatória do governo federal com normas mais transparentes. Em 2023, o MDIC assumiu sua coordenação via Decreto nº 11.738/2023, ampliando a governança com órgãos como Casa Civil, Ministério da Fazenda e outros, consolidando o programa como eixo central da coordenação regulatória no Executivo federal.
