O Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça a intimação do Corinthians para que sejam fornecidos os contratos do clube com a Nike junto ao banco Daycoval, que geraram discórdia no âmbito do RCE (Regime de Centralização de Execuções).
“Requer-se a intimação do executado para fornecer os documentos relacionados aos balanços patrimoniais do clube, extratos bancários e os contratos vinculados à Nike e ao Daycoval para que os credores possam analisar suas receitas e verificar a adequação dos valores destinados ao plano rateio, se necessário, através de incidente processual específico”, disse o MP.
A manifestação vem após o empresário André Cury exigir acesso ao contrato de patrocínio do clube com a Nike, depois da revelação de que o time alvinegro pegou um adiantamento da fornecedora esportiva sem acrescentar esse montante em suas receitas. Ele pediu pela intervenção do Ministério Público no processo.
Em sua petição, a promotora Marina Agapito, da Promotoria de Justiça de Falências, do MP de São Paulo, destacou que o clube disse que tais documentos foram fornecidos diretamente à administradora judicial, mas que os credores ainda não tiveram acesso à documentação.
Por outro lado, também destacou que o perito ressaltou que não há irregularidades no plano de rateio aprovado no RCE, indeferindo assim um pedido de suspensão dos pagamentos feito pelo empresário do atacante Yuri Alberto e outros jogadores.
Por fim, o Ministério Público ainda determinou que o Corinthians seja intimado a comprovar o início dos pagamentos já realizados no regime.
Em petição, por meio da advogada Adriana Cury, o empresário André Cury havia atacado, na semana passada, uma manifestação do perito, onde ele apontou que os quase R$ 150 milhões declarados a menos pelo clube nas receitas de fevereiro estão comprovados por meio de documentação que justifique essa diferença.
Cury entendeu que a justificativa apresentada para a exclusão de um montante tão expressivo foi “genérica”, sem que o clube trouxesse demonstração concreta e lastreada por meio de documentos que permitam compreender a razão contábil das exclusões realizadas. Ele classificou o incidente envolvendo a Nike como “grave”.
Cury se manifestou depois de a ESPN publicar reportagem apontando que o clube recorreu a uma antecipação junto à casa de apostas Esportes da Sorte, no dia 27, no valor de R$ 46.978.743,15; Depois, contratou um adiantamento da fornecedora Nike junto ao Banco Daycoval, de R$ 23.750.000,00. No total, mais de R$ 70 milhões adiantados. Tudo isso foi feito em fevereiro e desconsiderado pelo perito no rateio.
Isso porque o administrador judicial defendeu o Corinthians na questão dos R$ 150 milhões por entender que o montante é explicado pela “exclusão de valores sem natureza de receita operacional recorrente, tais como operações financeiras, transferências internas e ingressos relacionados à negociação de atletas, devidamente comprovados por meio de rastreabilidade documental compatíveis com o regime de competência”.
Segundo o Timão havia dito à Justiça, trata-se de uma “divergência apenas aparente”. O clube explicou que os valores inferiores observados pelo administrador judicial são diferenciados por receitas operacionais, não operacionais ou que seriam utilizados em outras formas de rateio, como o leilão reverso, previsto no RCE. A explicação foi aceita pelo perito.
O plano de pagamento homologado pela Justiça prevê a quitação dos débitos com um percentual variável das receitas do clube, com mínimo obrigatório de 4% no primeiro ano, 5% no segundo e 6% a partir do terceiro, além de propor análise anual e proporção de 30% para credores preferenciais e 70% para credores comuns, entre outras coisas.
