O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que promove mudanças na legislação para endurecer o combate ao crime organizado no país e ampliar a proteção de agentes públicos ou processuais que estejam envolvidos nessa área. A sanção foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (30).
Pelo texto, a nova lei define dois novos modelos de crime para quem “impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”. São elas:
- Obstrução de ações contra o crime organizado
- Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado
Para as duas modalidades, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.
