O comunicado divulgado após a reunião realizada à margem da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, estabelece a intenção dos países de aplicar, de acordo com suas respectivas legislações, congelamento de ativos, restrições de visto e imigração e responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material, inclusive logístico, às organizações incluídas na iniciativa. A primeira ação do grupo mira 24 organizações.
Na lista estão: Mara Salvatrucha, a MS-13, Tren de Aragua, Carteles Unidos, Cartel del Golfo, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Noreste, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel de Sinaloa, Gran Grif, Viv Ansanm, Los Lobos, Los Choneros, Barrio 18, Cartel de los Soles, Clan del Golfo, Chone Killers, Los Viagras, Cartel de Juárez, dissidências das FARC, ELN, Sendero Luminoso e Los Tiguerones. Também aparecem formalmente na relação as duas maiores facções criminosas brasileiras: Primeiro Comando da Capital, o PCC, e Comando Vermelho, o CV.
A declaração foi divulgada em nome dos governos dos Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Brasil e México não fazem parte da iniciativa.
O documento estabelece três pilares para o Escudo das Américas: econômico, segurança e coordenação multilateral.
Na frente econômica, os países pretendem ampliar a cooperação, estudar mecanismos de análise de investimentos, proteger cadeias de minerais críticos por meio de fornecedores diversificados e confiáveis e promover regras para fornecedores de infraestrutura digital.
Na área de segurança, o compromisso inclui coordenação de sanções, designações e ações financeiras contra terroristas e criminosos, além da ampliação da atuação das forças civis de segurança.
O terceiro eixo prevê o uso de fóruns multilaterais para coordenar posições e estimular ações internacionais contra o crime organizado transnacional.
A declaração também prevê maior compartilhamento de inteligência, acesso a tecnologias e capacidades de segurança, treinamento profissional e intercâmbio de práticas entre os governos participantes. No entanto, é no combate ao chamado narcoterrorismo que o bloco anuncia sua primeira medida concreta.
O texto afirma que organizações narcoterroristas transnacionais representam uma ameaça imediata à paz, à segurança e à prosperidade do hemisfério e anuncia a intenção dos integrantes de agir individual e coletivamente contra os 24 grupos relacionados no documento.
Entre as medidas previstas estão bloqueio de bens, restrições migratórias e de visto para integrantes, associados e apoiadores das organizações e responsabilização criminal de pessoas que conscientemente forneçam apoio material ou logístico.
Cada país deverá aplicar as medidas de acordo com suas próprias obrigações jurídicas internas e internacionais.
O documento também confirma um movimento de peso dentro da Organização dos Estados Americanos. Os países participantes pretendem coassinar um pedido formal ao presidente do Conselho Permanente da OEA para convocar uma reunião de consulta destinada a avaliar a criação de um Órgão de Consulta com base nos artigos 6 e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o Tratado do Rio.
Uma vez convocado o órgão, os governos afirmam que pretendem participar, ao nível ministerial, da discussão de uma resolução destinada a promover e facilitar ação coletiva contra organizações narcoterroristas dentro da estrutura do tratado.
Os países do Escudo das Américas que não são atualmente partes do Tratado do Rio também declararam apoio à iniciativa e intenção de contribuir dentro dos limites permitidos por suas legislações e pelas regras do próprio órgão.
O movimento amplia de maneira significativa a estratégia lançada por Washington contra cartéis e grandes organizações criminosas latino-americanas. PCC e Comando Vermelho já haviam sido designados pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras neste ano.
A diferença agora é que a iniciativa deixa de estar restrita à política americana e passa a integrar uma declaração conjunta de 15 governos.
O governo brasileiro rejeita o enquadramento de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas e sustenta que as duas facções devem ser combatidas dentro da legislação de enfrentamento ao crime organizado, com ação policial, inteligência, cooperação internacional e rastreamento financeiro.
A divergência ficou evidente no próprio dia da Assembleia Geral da ONU. Enquanto o governo brasileiro defende cooperação internacional contra o crime organizado, mas rejeita interferência externa, os integrantes do Escudo das Américas formalizaram em Nova York uma estratégia que coloca sanções, inteligência, medidas financeiras e mecanismos multilaterais no centro da resposta aos grupos classificados como narcoterroristas.
Com o comunicado desta terça-feira, PCC e Comando Vermelho deixam de aparecer apenas em uma designação unilateral dos Estados Unidos e passam a integrar a primeira lista de organizações contempladas por uma ação conjunta do Escudo das Américas.
