O ex-governador José Roberto Arruda (PSD) disse ter recebido com tranquilidade o novo pedido de impugnação de sua candidatura ao Palácio do Buriti. De acordo com o pessedista, o pedido “faz parte do jogo e, de certa forma, já era esperado”. Nesta quinta (20), o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pedido em que faz uma nova conta do período de inelegibilidade. Fixado pela Lei Complementar em 12 anos a partir da primeira condenação por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, o prazo para o retorno é, na tese da campanha, neste ano.
Para o MPE, porém, a janela de proibição deve ser contada a partir de 2018, não de 2014, quando se deu o primeiro trânsito em julgado contra Arruda. A diferença nos cálculos se dá por interpretações da LCP 219/2025, que limita o prazo a 12 anos em caso de múltiplas condenações, desde que desmembrados pelas partes autores. A legislação está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de sua constitucionalidade. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela improcedência da lei, mas Gilmar Mendes pediu vistas e não há data para o voto.
Na linha de seu advogado, Arruda vê que “a própria manifestação do Ministério Público [Eleitoral] diz que o parágrafo 8º do artigo 1º da Lei 219/25 vale, é constitucional”. De forma exclusiva, Francisco Emerenciano disse ao JBr. que era um marco em relação ao outro pedido, também publicado em primeira mão pelo Jornal de Brasília, apresentado pelo candidato a distrital Cláudio Ferreira Domingos, aliado de Celina Leão (PP), em cuja peça considerava a lei inconstitucional – mesmo antes do julgamento do STF.
“O registro da minha candidatura está em acordo com a lei e quem tem a lei do lado não pode ter medo de voto”, garante. “Agora, essa mania de querer me tirar do tapetão significa claramente que têm medo de voto. Eu prefiro ser julgado pelo voto da população”, dispara. “Não tenho nenhuma dúvida que a minha candidatura receberá o registro de acordo com a lei e vamos disputar a eleição e fazer com que a população possa escolher quem vai governar Brasília nos próximos quatro anos”, garante.
