O Governo do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (27) um novo decreto que atualiza as regras de regulamentação do programa Nosso Parque Legal. A medida atualiza o marco regulatório, reforça a segurança jurídica e viabiliza a publicação da portaria que vai regulamentar as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada com foco em investimentos em parques.
Com a nova regulamentação, empresas e entidades poderão contribuir com obras, equipamentos, manutenção e revitalização de áreas públicas por meio de doações ou acordos de cooperação, sem custos para os cofres públicos. O modelo preserva o controle do governo sobre os parques, com fiscalização permanente por parte das administrações regionais, e garante que todas as melhorias sejam incorporadas ao patrimônio público do Distrito Federal.
Segundo o secretário de Governo, Takane Nascimento, a atualização do programa representa um avanço importante para a gestão dos parques urbanos do Distrito Federal, ao agregar ao poder público a possibilidade de parceria com a iniciativa privada. Ele afirmou que a medida pode permitir ao governo oferecer parques com melhores infraestruturas para usufruto da sociedade em várias regiões administrativas.
*Com informações da Agência Brasília
