O episódio deste mês do videocast “MP que a gente conta” celebra os 66 anos de Brasília e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A programação contou com a participação da promotora de justiça Lívia Rabelo, assessora de Políticas de Atendimento ao Público, que apresentou as principais áreas de atuação do órgão, incluindo criminal, saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e defesa do consumidor.
Durante a conversa, Lívia Rabelo explicou o funcionamento das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs), criadas para facilitar o acesso da população aos serviços especializados. “O cidadão que mora nas outras regiões administrativas tinha um pouco de dificuldade de acessar o MP para ter contato com essas promotorias especializadas. As Proregs foram criadas para que o Ministério Público ficasse mais perto da população também quando a gente fala de direitos difusos”, afirmou a promotora.
Ela citou exemplos de ações impactantes do MPDFT, como a ação civil pública que contribuiu para o fim do lixão da Estrutural, iniciativas para reduzir filas em creches e medidas durante a pandemia para garantir transparência nos dados sobre leitos de UTI.
Outro destaque foi o Mapa Social, uma ferramenta que reúne informações sobre políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e orçamento. De acordo com a promotora, o recurso permite que os cidadãos acompanhem, por exemplo, sua posição em filas do sistema de saúde e conheçam os serviços oferecidos em unidades públicas.
Lívia Rabelo ressaltou os canais de atendimento disponíveis. Todas as regiões administrativas contam com Unidades de Atendimento ao Cidadão, onde equipes acolhem o público, esclarecem dúvidas e auxiliam na formalização de denúncias e reclamações. “Todas elas têm brinquedoteca, ou seja, uma mãe pode deixar o filho ali para conseguir fazer uma denúncia, uma reclamação ou tirar alguma dúvida”, disse.
Além do atendimento presencial, o MPDFT oferece o serviço da Ouvidoria pelo telefone 127 e um formulário eletrônico no site institucional para envio de demandas. “Queremos que os cidadãos exerçam a sua cidadania de maneira ativa e uma delas é exatamente essa, procurando o Ministério Público”, concluiu a promotora.
O episódio completo está disponível no Spotify e no canal oficial do MPDFT no YouTube.
Com informações do MPDFT
