O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu, na segunda-feira (27), uma consulta pública para atualizar a Política de Dados Abertos do DF. A iniciativa, disponível na plataforma Cominutas, faz parte de uma parceria entre a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e a Open Knowledge Brasil (OKBR), com duração prevista até o fim de 2025.
A minuta da nova política está organizada por temas e permite que qualquer cidadão leia, comente, proponha alterações e apoie ou rejeite trechos específicos. As contribuições podem ser enviadas até 15 de novembro de 2025, mediante inscrição gratuita na plataforma.
De acordo com a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz de Abreu, o processo é essencial para garantir decisões mais participativas e alinhadas às demandas reais da sociedade:
“A consulta pública é fundamental para modernizar a política de dados abertos, pois torna o processo participativo e transparente. Ao ouvir cidadãos, pesquisadores, jornalistas, organizações e servidores, o governo melhora a gestão e aproxima a política das pessoas.”
Modernização e transparência
A Política de Dados Abertos define diretrizes para a publicação, uso e compartilhamento de dados públicos, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Distrital nº 4.990/2012). A atualização busca incorporar avanços técnicos e legais recentes, garantindo interoperabilidade, proteção de dados pessoais e maior transparência.
Segundo a CGDF, a revisão do Decreto nº 38.354/2017 alinhará o DF às melhores práticas nacionais e internacionais, fortalecendo o papel dos dados como instrumentos de inovação, controle social e modernização da gestão pública.
Capacitação de servidores
A parceria com a OKBR também inclui formação técnica para servidores públicos, por meio do curso “Publicadores de Dados: da Gestão Estratégica à Abertura”, oferecido pela Escola de Dados.
Com 20 horas de duração e aulas on-line e ao vivo, o curso já capacitou milhares de servidores em todo o país. No DF, cerca de 60 profissionais de secretarias como Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social participam da formação.
A diretora-executiva da OKBR, Haydée Svab, destacou a importância da capacitação aliada à revisão normativa:
“A atualização da Política de Dados Abertos é essencial para aprimorar a transparência, fomentar novos negócios e fortalecer o controle interno e externo. Formar os servidores que aplicarão essas diretrizes garante que os dados sejam publicados e geridos com qualidade.”
A nova política busca consolidar o Distrito Federal como referência em transparência, inovação e governo aberto, estimulando a participação cidadã e o uso estratégico de informações públicas.
Com informações da CGDF
