Texto estabelece que o reajuste anual do imposto será limitado a 10% para todos os imóveis, sejam residenciais ou comerciais
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, o projeto de lei que reajusta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do tributo. A proposta, de autoria da Prefeitura, segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O texto estabelece que o reajuste anual do imposto será limitado a 10% para todos os imóveis, sejam residenciais ou comerciais. Inicialmente, o projeto previa teto de 15% para propriedades não residenciais, mas emenda aprovada na votação reduziu o limite para 10%.
A medida também amplia a faixa de isenção do IPTU, isentando residências avaliadas em até R$ 260 mil — atualmente o limite é de R$ 230 mil. Imóveis de até R$ 390 mil terão desconto no imposto. Segundo a Prefeitura, mais de 1 milhão de imóveis ficarão isentos e outros 500 mil terão redução no valor a pagar.
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Outra mudança aprovada garante isenção total para moradias e terrenos localizados em todas as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), ampliando o benefício de 285 mil para 313 mil imóveis. Também foram incluídos na isenção os imóveis da Companhia de Habitação Popular (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
O IPTU é calculado com base na PGV, que define o valor venal dos imóveis a partir do preço médio do metro quadrado em cada região. A atualização feita neste ano substitui a tabela de 2022. Segundo levantamento do gabinete do vereador Celso Giannazi (Psol), o preço médio do metro quadrado territorial subiu até 91% em alguns setores da cidade, como Jaraguá-Pirituba.
Em defesa da proposta, a Secretaria Municipal da Fazenda afirmou que a revisão da PGV é uma exigência legal e que apenas 4% dos imóveis terão aumento superior a 40% no valor venal. “A trava prevista no projeto limita em 10% o reajuste anual do IPTU para imóveis com valorização acima desse percentual”, informou a pasta em nota.
Apesar das medidas de isenção, associações de moradores criticaram o reajuste, alegando que o aumento do imposto não é acompanhado de melhorias nos serviços públicos, como zeladoria e segurança. A proposta foi aprovada com 30 votos favoráveis e 19 contrários. Entre os que votaram a favor estão vereadores do MDB, Podemos, União Brasil e PL. A bancada do PT, PSOL, PSB e Novo votou majoritariamente contra.
Uma emenda de autoria do vereador Celso Giannazi também foi aprovada, determinando que, a partir de 2028, a Prefeitura disponibilize uma calculadora online para que os contribuintes possam simular o valor do reajuste do IPTU antes da aprovação de futuras revisões.
*Com informações do Estadão Conteúdo
