CARLIANE GOMES
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Os três adolescentes apreendidos pela morte de Isaac Augusto de Brito Vilhena de Moraes, de 16 anos, foram autuados em flagrante pelo ato infracional análogo a latrocínio, roubo seguido de morte, e estão internados por 45 dias aguardando a sentença judicial, sem possibilidade de liberação nesse período. O caso ocorreu na noite de sexta-feira (17), entre as quadras 112 e 113 Sul, quando Isaac foi esfaqueado após tentar recuperar o celular roubado.
De acordo com o delegado Rodrigo Larizzatti, coordenador de plantão da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA I), os três menores se aproximaram de Isaac e de um amigo que jogava bola em uma quadra poliesportiva, pedindo o sinal de Wi-Fi como pretexto para o assalto. “Enquanto um portava uma faca e fazia ameaças, os outros dois pegaram os celulares e fugiram. A vítima e o amigo correram atrás, houve luta corporal e Isaac acabou sendo esfaqueado, o que levou à sua morte”, explicou o delegado.
Segundo Larizzatti, a rápida ação conjunta entre a Polícia Civil (PCDF) e a Polícia Militar (PMDF) permitiu identificar e apreender sete menores, todos moradores do Paranoá e do Itapoã. Três deles participaram diretamente do crime e foram autuados. Os outros quatro foram identificados e qualificados, mas não tiveram envolvimento direto na morte.
Para o Jornal de Brasília, durante a autuação, o delegado relatou que os adolescentes demonstraram falta total de arrependimento ou remorso. “Eles caçoaram da legislação, riram, fizeram piadas e mostraram total desprezo pela vida. Apenas um deles chegou a perguntar se a vítima havia falecido, demonstrando algum sentimento. Os demais, não”, contou. Ele explicou que por serem menores de idade, os três envolvidos são inimputáveis, inculpáveis, ou seja, não respondem criminalmente como adultos.
Segundo o delegado, a medida socioeducativa mais rigorosa prevista em lei é a internação por até três anos, ou até que completem vinte e um anos de idade, o que ocorrer primeiro. “Por mais grave que seja o comportamento de um menor infrator, o máximo que a legislação prevê como sanção é a internação por três anos”, afirmou.
Larizzatti lamentou o caso e reforçou o alerta para que vítimas de crimes não reajam durante assaltos. “É muito importante orientar que vítimas de crimes não devem reagir, principalmente quando percebem que o autor está armado. No caso do Isaac, foi visto que um deles tinha uma faca. Infelizmente, a reação acabou ocasionando a morte do jovem. Sempre é preciso lembrar que a responsabilidade é do criminoso, de quem escolhe violar a lei”, destacou.
O delegado destacou o impacto do caso e a importância de ações preventivas. “Foi um caso que deixou a gente muito triste. A falta total de sentimento e de remoço. É uma situação que desejamos realmente que a família possa ser confortada e que os menores idade possam responder da forma que a lei prevê, apesar de haver uma flexibilidade muito grande por conta da condição de menoridade penal”, disse Larizzatti.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, manifestou solidariedade à família de Isaac e refletiu sobre o envolvimento de adolescentes em crimes graves. “Eu conheço muito aquela região, cresci naquele lugar, frequentei muito aquele parque. É muito triste ver toda uma mensagem de paz, que procurou ser alimentada com a criação do Parque Maria Cláudia, ser descorcida com uma tragédia como o assassinato do menino Isaac”, disse.
Avelar destacou a necessidade de repensar a situação da criminalidade juvenil.“É preciso que a gente considere e pense junto como crianças de 14, 15, 16 anos, ao invés de estarem nas escolas, estão infelizmente cometendo crimes variados e um crime de gravidade tal como esse. É preciso repensar o país nesse aspecto, porque esses casos mostram que o envolvimento de menores de 18 anos com a criminalidade está crescendo”.
O secretário ainda lembrou que 20 dias antes do crime, o adolescente que cometeu o latrocínio havia sido preso pela Polícia Militar por tráfico de drogas. “Ele havia sido preso no dia 30 de setembro e, 20 dias depois, praticou o latrocínio. Por mais que estejamos conseguindo reduzir os índices de criminalidade no Distrito Federal. Em 2001 tivemos 84 latrocínios e em 2024 apenas 8. Apesar disso, não vamos nos satisfazer apenas com a redução. A nossa satisfação será quando não houver nenhum latrocínio no Distrito Federal”, afirmou Avelar.
O que muda para o adolescentes?
O advogado criminalista Gabriel Huberman Tyles explicou que pessoas entre 12 e 18 anos incompletos não cometem crimes, mas praticam atos infracionais. “Como o Código Penal descreve como crime o ‘roubo seguido de morte’, conhecido como latrocínio, quando essa conduta é praticada por um adolescente, isso se chama ato infracional. A conduta é a mesma, mas o nome e as consequências são diferentes, e muito mais brandas para os adolescentes”, disse.
Segundo Tyles, após a investigação, o Ministério Público, se entender que há materialidade e autoria do ato infracional, pode representar os adolescentes para que sejam processados conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “A medida recomendada nestes casos é a internação em unidade socioeducativa, que pode durar até três anos. Depois desse período, o adolescente pode ser colocado em outra medida, como semiliberdade ou liberdade assistida”, explicou.
O advogado destacou ainda que a internação é aplicada quando o ato infracional é grave, envolvendo violência ou grave ameaça, ou quando há reincidência em infrações graves. “A reiteração de atos infracionais graves gera a possibilidade de internação para o adolescente”, afirmou. Além disso, Tyles comentou sobre a responsabilidade dos familiares e direitos das vítimas. “Os pais podem ser responsabilizados civilmente pelos filhos menores que estão sob sua autoridade, e os familiares da vítima podem buscar indenização pela perda”, disse.
Relembre o caso
Isaac Augusto de Brito Vilhena de Moraes, de 16 anos, era aluno do 2º ano do Ensino Médio no Colégio Militar de Brasília. Ele morreu na noite de sexta-feira (17) após ser esfaqueado durante um roubo de celular entre as quadras 112 e 113 Sul, na Asa Sul. Segundo a Polícia Militar, o adolescente jogava vôlei em uma quadra de esportes quando foi abordado por um grupo de jovens e teve o celular roubado. Ao tentar recuperar o aparelho, foi atingido com uma faca no tórax e não resistiu aos ferimentos. Isaac foi enterrado neste domingo.
