Em razão do Seminário “A Participação Social na Política de Mobilidade Urbana”, que acontece a partir desta quarta-feira (17)e vai até 19 de setembro, na Escola Superior do Ministério Público da União (603 Norte), com transmissão ao vivo pelo YouTube, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Dênio Augusto de Oliveira Moura concedeu entrevista ao Jornal de Brasília para avaliar os principais entraves do setor no Distrito Federal. O evento reunirá representantes de órgãos públicos, especialistas da capital federal e de outros estados e sociedade civil para discutir os caminhos de uma mobilidade mais sustentável e democrática.
Durante a conversa, Dênio Moura, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb/MPDFT), ressaltou que o sistema de transporte coletivo no DF tem “muitas deficiências” e que o modelo atual, centrado no carro, chegou ao limite: “não dá mais para alargar vias”. O promotor público defende investimentos no transporte coletivo, integração regional e mobilidade ativa e destacou a necessidade de analisar com cautela a aplicação da tarifa zero, por considerar que a decisão traz inúmeras consequências que precisam ser debatidas com transparência. “São muitas as consequências dessa decisão. É fundamental transparência e clareza para que a sociedade entenda os custos e benefícios antes de adotar o modelo da tarifa zero”, afirmou.
Por fim, ele chamou atenção para a situação do Entorno, onde milhares de pessoas dependem diariamente de um transporte precário. “É indigno o que a população enfrenta”, disse, ao descrever longas jornadas em ônibus com tarifas caras, lotados e pouco confiáveis. Segundo Dênio, é preciso entendimento urgente entre o DF e os municípios vizinhos para resolver esse problema.
Jornal de Brasília – Qual é o objetivo do evento, que trata da mobilidade como um direito fundamental?
Dênio Augusto de Oliveira – A Constituição Federal e a Política Nacional de Mobilidade Urbana preveem participação social não só na construção, mas também na implementação e fiscalização das políticas. Muitas vezes essa participação é simbólica. O objetivo do seminário é mostrar a necessidade de uma participação efetiva, pois mobilidade está ligada a diversos direitos fundamentais: educação, saúde, lazer e até à própria vida, diante dos sinistros de trânsito.
Defendemos que a participação social deve ser diária e precisamos construir instâncias para que isso possa acontecer. O evento na Escola Superior do MPU vai estimular o debate nesse assunto com órgãos federais, aqui do DF e sociedade civil organizada.
E aproveitando o ensejo de que aqui no DF nós estamos em plena revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e da elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável do DF. Então tudo convergiu aí, e para coroar, vai ser justamente agora, na Semana Nacional da Mobilidade.
A participação social nessa área é pequena. O que precisa ser feito?
É preciso educação para a mobilidade. Muitas vezes, as demandas da população são imediatas, para atender seus interesses mais diretos como por exemplo a construção de novas vias, viadutos ou alargamento de pistas, medidas que não resolvem e até agravam os problemas, pois estimulam o uso do carro e de combustíveis fósseis.
O mundo inteiro sabe que o caminho é investir em transporte público de qualidade, mobilidade ativa (bicicleta e caminhada), transição energética, combustíveis menos poluentes. Ainda falta engajamento: as oficinas do PDTU, por exemplo, tiveram baixa participação. É fundamental que as pessoas entendam que mobilidade urbana deve ser trabalhada todos os dias e cada um fazer a sua parte e não apenas o poder público. É importante incentivar as escolhas individuais também, como usar transporte coletivo, bicicleta ou caminhar para fazer determinados trajetos.
É isso que a gente precisa: construir um sistema de mobilidade que seja integrado, que seja universal, que seja pra todos, pensando inclusive nas pessoas com deficiência.
Por que é tão difícil superar a dependência do automóvel?
O sistema de transporte coletivo no DF tem muitas deficiências. A concepção das cidades, distantes umas das outras, gera deslocamentos em massa para o Plano Piloto na forma de pêndulo: vai para um determinado local para trabalhar ou estudar, aqui no Plano Piloto pela manhã, e todo esse fluxo volta para as residências ao final do dia. Isso dificulta o transporte como metrô e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Chegamos a um ponto em que não dá mais pra alargar pistas. Estamos impermeabilizando todo o território e, mesmo assim, engarrafamentos ocorrem o dia inteiro e até nos finais de semana. O DF já ultrapassou 2 milhões de automóveis para 3 milhões de habitantes. Nossa cultura sempre favoreceu o carro, com pistas largas, alta velocidade e estacionamento gratuito. Esse modelo está esgotado.
Claro que tem o Entorno, os municípios limítrofes, que na prática já funcionam em conurbação com o DF, e todo esse fluxo passa por aqui.
Acho que essa dificuldade está muito relacionada à concepção da cidade e à cultura que sempre tivemos aqui: espaço para muitos carros, pistas largas, altas velocidades, estacionamentos gratuitos para todo mundo. É um modelo que já está obsoleto. Não podemos continuar investindo numa mobilidade baseada no carro.
O financiamento do transporte coletivo é um gargalo. Como avalia esse desafio?
Esta questão tem ganhado muita repercussão. Cada vez mais cidades de pequeno e médio porte discutem a tarifa zero. Quando você analisa sob essa ótica, entende que a mobilidade é um direito fundamental, gera empregos, gera direitos. Então começa a fazer sentido pensar que poderia, sim, ser assumida pelo Estado. Mas para isso é preciso analisar todas as externalidades negativas do modelo atual: poluição, impermeabilização, mudanças climáticas.
Talvez saia mais barato a sociedade investir num transporte sustentável, que não gere tantos sinistros como o automóvel, e que garanta universalidade para qualquer pessoa, independentemente da sua classe social ou condição física.
Aí começa a fazer sentido a ideia da tarifa zero. Aqui no DF, já temos aplicação da tarifa zero nos finais de semana e feriados. É algo que precisa ser analisado com cuidado, porque são muitas as consequências dessa decisão.
Para isso, é fundamental ter transparência. As pessoas precisam entender como o sistema funciona, quanto de recursos requer, quanto o governo está investindo, quais fontes adicionais existem (publicidade, aluguel de veículos de transporte coletivo), e os prós e contras de cada medida. Só assim haverá clareza para aceitar com mais tranquilidade essa decisão, caso venha a ser tomada.
Também há questões muito arraigadas na nossa cultura. Por exemplo: em outras cidades brasileiras é natural pagar por estacionamento público, como a Zona Azul, ou em shoppings. No DF, criou-se uma cultura de que todo mundo tem que ter estacionamento à vontade e de graça. Mas, na prática, isso privatiza o espaço público: a pessoa chega pela manhã, deixa o carro o dia inteiro, ocupa aquele espaço só para ela, sem retorno para a sociedade.
Enquanto isso, poderíamos usar esses espaços para convivência, praças, áreas para pessoas. Tudo isso precisa entrar na conta para entender que o sistema atual não é mais viável. Precisamos mudar a chave e adotar um modelo sustentável.
E quanto ao DF e Entorno?
O maior desafio é o institucional, a ausência de entendimento entre as partes. A questão afeta ambos os lados, principalmente a população que precisa desse transporte. Hoje a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) supre de forma precária essa necessidade, e é preciso haver um entendimento político para negociar responsabilidades e custos entre os entes envolvidos.
O Entorno é fundamental para o DF, porque milhares de pessoas dependem desse deslocamento. Mas a situação é absurda: transporte indigno, pessoas passando duas ou três horas em ônibus lotados, caros, ruins, sem confiabilidade. Isso é urgente. Basta conhecer alguém que depende disso para entender o quão indigno é.
E não é só o transporte público coletivo. Isso vale também para a mobilidade por bicicleta. As pessoas poderiam fazer parte do trajeto de bicicleta, depois pegar transporte público e chegar ao destino. É perfeitamente solucionável, basta haver interesse.
Como avalia a política cicloviária do DF?
O DF tem uma malha significativa em quilômetros, mas com falhas de funcionalidade. É preciso fazer muito para incentivar o uso da bicicleta com segurança e tranquilidade.
A ideia é que qualquer pessoa possa usar as ciclovias e ciclofaixas, não só atletas. Que crianças possam ir para a escola de bicicleta, por exemplo. Para isso, é necessário que haja conectividade entre as ciclovias e os espaços da cidade, bicicletários e paraciclos seguros, qualidade do piso, sombreamento.
Muitas dessas exigências já estão previstas em lei, como bicicletários em estações de metrô e ônibus. Mas ainda não são cumpridas. Brasília tem condições privilegiadas para o uso da bicicleta, pelo relevo e pelo clima. O sombreamento é essencial para o conforto das pessoas que usam bicicletas. Também é preciso sinalização. Hoje, toda a sinalização é pensada para o carro. Se você está de bicicleta ou a pé, não encontra placas que orientem o trajeto.
O ideal é que saiamos da lógica da cidade feita para o carro para uma lógica que seja pensada para o ciclista e para o pedestre. Não excluindo o carro simplesmente do ambiente urbano porque há muita gente que precisa dele, mas que não seja a primeira opção de deslocamento.
É uma cultura que precisa ser trabalhada, inclusive nas escolas, para que a bicicleta seja vista como algo natural, e não como risco de vida. Hoje, pedalar nas vias do DF ainda é um risco diário.
Programação
A programação do Seminário “A Participação Social na Política de Mobilidade Urbana” terá palestra inaugural e oito painéis, sendo quatro no segundo dia e quatro no terceiro dia do evento. Serão debatidos temas como: “Arcabouço normativo e político-institucional da mobilidade”, “Participação social na formulação, execução e controle da política de mobilidade”, “Mobilidade ativa: a pé e por bicicleta” e “Financiamento e sustentabilidade econômica da mobilidade”.
Para mais informações, acesse
Serviço
Seminário “A participação social na política de mobilidade urbana”
Data: 17 a 19/9
Horário: Dia 17/9 – das 16h30 às 19h
Dias: 18 e 19/9 – das 8h30 às 18h30
Modalidade: híbrida
Inscrições: até 17 de setembro (presencial e EaD)
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