O Procon-SP aplicou uma multa nesta quarta-feira (19/2) de cerca de R$ 515 mil contra a Sephora – nome de fantasia da Dotcom Group Comércio de Presentes S.A. A empresa foi punida por não entregar produtos vendidos dentro dos prazos e por cancelamento unilateral de pedidos durante a Balck Friday de 2024.
O órgão de defesa do consumidor indicou outras irregularidades cometidas pela Sephora. Elas incluem a “falta de informação clara e precisa sobre endereço eletrônico, inserções de cláusulas abusivas nas condições gerais de venda e nos termos de para uso do site e do aplicativo”. A companhia, ainda segundo o Procon-SP, não ofereceu ao “consumidor a opção de escolha da data e do turno para entrega do produto adquirido”.
Em 2024, foram registradas mais de 1,4 mil reclamações contra a empresa na plataforma do Procon-SP. A companhia concordou em solucionar as demandas, o que não aconteceu de acordo com o órgão de defesa do consumidor.
A multa foi aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. O valor foi fixado pelas regras de cálculo estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, que levam em conta fatores como porte econômico da empresa e a gravidade da infração.
