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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Restaurantes comunitários devem aceitar pagamento por Pix


A medida tem como objetivo reduzir a falta de troco, problema recorrente em algumas unidades, e garantir mais segurança para a operação

A partir de hoje, 1º de fevereiro, todos os restaurantes comunitários do Distrito Federal deverão aceitar o Pix como forma de pagamento. O decreto que regulamenta a Lei nº 7.300/2023, foi publicado no Diário Oficial no começo do ano, e dava o limite de 30 dias para que todos os estabelecimentos se adequassem à medida.

A lei, que é de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, diz que os restaurantes serão responsáveis pela divulgação da nova forma de pagamento, assim como pela disponibilização da chave para pagamento.

A medida tem como objetivo reduzir a falta de troco, problema recorrente em algumas unidades, e garantir mais segurança para a operação.



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