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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Bullying em jogos agora é crime! Governo Lula aprova lei que criminaliza agressão em ambiente digital



O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (15), uma nova lei que enquadra bullying e cyberbullying como crimes dentro do Código Penal brasileiro. A partir de agora, ações compreendidas dentro do significado destas agressões a menores de 18 anos de idade podem ser denunciadas formalmente dentro de categorias próprias.

No artigo sexto da Lei 14.811, lê-se que o bullying acontece quando há a intenção de “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”; aqui, é aplicada a pena de multa caso a situação não constitua “crime mais grave”.

Já o cyberbullying diz respeito a quando a mesma conduta é “realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real”. O infrator pode receber pena de reclusão que dura entre dois a quatro anos caso a situação não constitua “crime mais grave”.

O texto também afirma que “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real” agora é crime previsto dentro da Lei de Crimes Hediondos, ou seja, sem possibilidade de fiança e/ou liberdade provisória.

Usuários que promoverem estes e outros tipos de conteúdos que prejudiquem a imagem da criança ou do adolescente envolvido também receberão multas e/ou penas de reclusão, a depender da gravidade do caso.

A partir de agora, será possível denunciar cyberbullying sem que a agressão virtual precise estar enquadrada nas leis de calúnia, difamação ou injúria. Leia o texto completo aqui.


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