Órgão atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Marcelle Decothe chamou torcida do São Paulo de “descendente de europeu safade”
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) desarquivou uma representação contra a ex-assessora do Ministério de Igualdade Racial, Marcelle Decothé da Silva, por criticar a torcida do São Paulo na final da Copa do Brasil, em 24 de setembro. O órgão atendeu a pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Eis a íntegra (PDF – 301 KB).
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, determinou que fosse instaurado um inquérito policial para apurar o caso. Na ocasião, a ex-assessora de Anielle Franco publicou em story no Instagram: “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade… Pior de tudo pauliste”. Ela também chamou a diretoria do Flamengo de “fascista”.
No pedido, Flávio Bolsonaro argumentou que a ex-assessora cometeu crime previsto na lei 7.716/1989:
- Artigo 1º – “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Em sua decisão, Sarrubbo declarou que a “doutrina da superioridade baseada em diferenças raciais, de cor ou origem é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa e não existe nenhuma justificação para a discriminação racial, em teoria ou prática, em nenhum lugar do mundo”.
“A discriminação entre pessoas constitui obstáculo às relações amistosas e pacíficas entre as nações e é capaz de perturbar a paz e a segurança entre os povos e a harmonia de pessoas, vivendo lado a lado, até mesmo dentro dos limites territoriais de um mesmo Estado”, afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo.
Nesse sentido, Sarrubbo determinou a investigação e outras diligências necessárias para apuração “dos fatos em todas as suas circunstâncias”.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Igualdade Racial para comentar o caso. Até a publicação desta reportagem, não obteve resposta. O espaço segue aberto.
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