O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luis Gordon, afirmou em entrevista à CNN que o Tribunal de Contas da União (TCU) ajudou o governo a formular o projeto de lei que retoma financiamento de obras no exterior.
“Enviamos o projeto ao Congresso Nacional para que haja um debate amplo, com transparência. O texto foi formulado em parceria com o TCU, que foi um grande parceiro na construção, fez recomendações que colocamos no projeto”, disse.
Uma das regras sugeridas pelo TCU e adicionadas estabelece que países inadimplentes com o governo não vão poder ser credores, impedindo novos financiamentos. O crédito poderá ser retomado quando houver formalização de renegociação da dívida.
Atualmente, Venezuela, Cuba e Moçambique devem cerca de US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,26 bilhões) ao Brasil. Foram financiadas, por exemplo, obras no metrô de Caracas, na Venezuela, e no Aeroporto de Havana, em Cuba.
Ainda sobre melhorias nesta governança, Gordon afirmou que o processo terá mais transparência. O BNDES precisará manter atualizadas e disponíveis ao público, em sua página eletrônica, informações financeiras sobre os contratos.
Além disso, a ideia é de que o Banco vá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal anualmente prestar contas sobre as exportação que a instituição está apoiando.
Este tipo de crédito foi praticamente interrompido em 2016, na esteira da Operação Lava Jato, e foi pivô de debate político nas últimas eleições presidenciais. O diretor defendeu as normativas e governança do Banco.
“Ao longo dos últimos anos, o Banco foi se aperfeiçoando em suas normativas. Falaram que iriam abrir a caixa-preta, e nada foi achado. O que acharam foi uma instituição séria e capaz de entregar o financiamento e regras bem definidas. E nada se achou em relação à caixa-preta”, disse.
O diretor ainda comentou proposta em tramitação no Congresso que estabelece a necessidade de o Legislativo autorizar este tipo de operação. Ele indicou que este modelo não existe “em nenhum outro país” e que fere a “liberdade empresarial”.
Apoio à exportação e neoindustrilização
Gordon destacou que esta medida faz parte da agenda de neoindustrialização do terceiro governo Lula e que é uma prioridade da gestão. Indicou que o Executivo quer que as empresas brasileiras exportem mais, desde produtos aos serviços digitais, e — os polêmicos — de engenharia.
“As empresas brasileiras que querem crescer, ganhar escala, competitividade, precisam exportar. 0,38% das empresas brasileiras exportam e geram 15% dos empregos. Empresas exportadoras são mais inovadoras e mais competitivas”, disse.
Ele defendeu a operação como superavitária. Disse que do governo indicam que, entre 1991 e 2022, o BNDES apoiou exportações em R$ 10,5 bilhões e recebeu cerca de R$ 13 bilhões.
A ideia do governo é de que este seja um debate “tranquilo” no Congresso, mas vê possibilidades de aprová-lo já no ano que vem.
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