Deputada pode pegar pena até 6 anos de prisão e perder mandato caso seja condenada
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve por 9 votos a 1 a deputada Carla Zambelli (PL-SP) como ré na ação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A congressista é acusada de perseguição armada contra um homem em outubro de 2022, em São Paulo (SP).
A defesa havia alegado à Corte que como Zambelli tinha porte de arma, o caso não configuraria crime. No entanto, este não foi o entendimento dos ministros do STF.
Em agosto, a maioria do Supremo votou por abrir uma ação penal contra a deputada. A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República).
O crime de porte ilegal de arma pode levar à pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa. Já o constrangimento ilegal pode dar uma pena de 3 meses a 1 ano ou uma multa. Além disso, usar uma arma em um momento de constrangimento pode dobrar a pena. Por isso, a deputada, caso condenada, pode pegar até 6 anos de prisão.
Além disso, Zambelli poderia perder seu mandato por perda dos direitos políticos suspensos pelo tempo da sentença.
VOTOS DOS MINISTROS
O relator do caso no STF foi o ministro Gilmar Mendes. O magistrado votou por rejeitar o pedido da defesa. Segundo Mendes, “não há obscuridade digna de saneamento” na decisão. Na avaliação do ministro, o objetivo da defesa é tentar alterar a decisão que a tornou ré. Seu entendimento foi seguido pelos seguintes ministros:
- Cristiano Zanin;
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Edson Fachin;
- André Mendonça;
- Luiz Fux;
- Dias Toffoli.
O único a divergir de Gilmar Mendes foi Nunes Marques. Para o magistrado, não houve indícios de crimes porque a deputada tinha porte de armas.
