Nesse momento, a Reforma Tributária está sendo votada no plenário do Senado Federal e no texto, o artigo 19, mais precisamente nos parágrafos 3, 4 e 5, estão gerando polêmica no setor automotivo.
Como se trata do Regime Automotivo do Nordeste e Centro-Oeste, alguns fabricantes, instalados nas regiões Sul e Sudeste, se manifestaram contra a decisão da CCJ, a qual é a Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a PEC 45 com o benefício aos fabricantes das regiões citadas.
Volkswagen, General Motors e Toyota publicaram em jornais um manifesto a favor da Reforma Tributária e contra a extensão do Regime Automotivo do Nordeste e Centro-Oeste, que seria encerrado em 2025, mas com a PEC 45 aprovada, irá até 2032.
Em tese, a proposta mantém os benefícios para Stellantis, principalmente, mas também garante o mesmo para CAOA Montadora e HPE, além da recém-chegada BYD.
Nos jornais, as montadoras disseram em parte do texto publicados em jornais: “Precisamos da exclusão dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da Reforma Tributária, que representam um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país”.
Em uma “carta aberta” ao mercado, VW, GM e Toyota expressam o descontentamento com a continuação dos benefícios fiscais para as duas regiões em detrimento das demais, especialmente Sul e Sudeste, onde se concentram a maioria das montadoras do país.
Diante de discussões acaloradas no Senado Federal, envolvendo principalmente a PEC 45 na totalidade, o Regime Automotivo do Nordeste e Centro-Oeste não pode mais ser retirado da pauta e será aprovado ou não com a Reforma Tributária.
No plenário, a PEC 45 será aprovada se tiver três quintos do total dos votos, o equivalente a 49 senadores.
Apesar do movimento dos três fabricantes de veículos, a Anfavea não se manifestou e nem o fará, algo que o presidente da entidade, Márcio de Lima Leite, já antecipou. O executivo é também diretor jurídico da Stellantis.
[Fonte: AB]
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