A mudança mais significativa é a substituição de cinco impostos atuais por dois tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em torno de 27,5%, visando simplificar a cobrança e combater a guerra fiscal. Eis as principais mudanças:
O texto inclui uma fase de transição para o projeto. Entenda abaixo.
Com uma fase de transição prevista para até sete anos, a reforma prevê que o IVA fique em torno de 27,5%, garantindo a manutenção da carga tributária atual.
Setores como educação, medicamentos e transporte coletivo receberão tratamentos tributários diferenciados, e diversos pontos específicos foram adicionados ao texto, como mecanismos para proteção da arrecadação nos primeiros anos e incentivos fiscais para a cesta básica e produtos agropecuários.
O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, visto que sofreu mudanças no Senado. Os deputados vão avaliar quais alterações serão mantidas no texto.
