PPCUB: conheça a proposta para o futuro de Brasília

Após mais de 11 anos de trabalho e discussões, a proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) está pronta para ser debatida novamente com a população, em audiência pública neste sábado (11). O evento será às 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Asa Norte.

Fundamental para o futuro da capital federal, o PPCUB reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade. Ele abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.

Desde 11 de outubro o material completo sobre a proposta está disponível para consulta no portal oficial do PPCUB, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os interessados têm até este sábado para enviarem sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o Plano, seja por meio do portal, na aba “Participe”; para o e-mail [email protected]; ou presencialmente na audiência pública.

Na página inicial do portal do PPCUB é possível visualizar a minuta completa do Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que possui 67 páginas detalhando o Plano. No site, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o PPCUB, a área de abrangência, atuação, como consultar e próximos passos.

Ao todo, são 168 artigos e 15 anexos disponíveis com mapas, quadros, planilhas e tabelas de usos e atividades no CUB, além da memória técnica com todo o processo de trabalho dos últimos 11 anos, os sumários executivos dos estudos técnicos e a possibilidade de pesquisar sobre o CUB no Geoportal, que possui mapas georreferenciados com detalhes de cada localidade.

“É um trabalho que envolveu toda a equipe da Seduh. Agora, a proposta está madura e pronta para ser discutida com a sociedade. Por isso, é importante a população se inteirar sobre o PPCUB, para construirmos uma proposta democrática, justa e colaborativa para o futuro de Brasília”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.

Diretrizes

A versão mais recente da proposta possui três diretrizes principais:

– Plano de Preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas, que são: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas);

– Uso e Ocupação do Solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo;

– Plano de Desenvolvimento Local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília;

Para a organização da área, o PPCUB divide o conjunto urbanístico em 12 Territórios de Preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em Unidades de Preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.

Dessa forma, o Plano permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, e do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado.

Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território. Com isso, é possível qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do CUB.

PURP

As Planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação (PURPs) serão os instrumentos do PPCUB mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas como por profissionais da área de arquitetura e engenharia.

Localizada no Anexo VII da proposta de lei complementar, a PURP trata de três pontos principais:

– Valor patrimonial: contempla o patrimônio cultural, indicando os bens efetivamente tombados e os exemplares com indicação de preservação;

– Parâmetros de uso e ocupação do solo: estabelecem os parâmetros construtivos por grupo de lotes que possuem os mesmos índices urbanísticos e arquitetônicos;

– Dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano: estabelecem desde as situações onde se aplicam determinados instrumentos até o reforço das diretrizes e recomendações;

Construção

Após anos em discussão e várias reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a proposta passou pelo crivo do órgão. Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, que foi usada como referência na elaboração do projeto.

Além disso, foi debatida por mais de um ano em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do CUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), a pedido dos seus conselheiros.

Mesmo sendo presencial, a audiência pública também será transmitida pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. Depois do evento, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será levado à análise do Conplan e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Serviço

Audiência pública sobre o PPCUB

Data: 11 de novembro (sábado)

Horário: 9h

Local: Auditório da Fepecs, na quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Asa Norte

Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh